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Secretária: Jeovanna Bandeira Vaz
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Documentos da Reestruturação, Regimento do CMMA e Regulamentação da Lei FMMA do Município de Conceição do Tocantins
| Documento | Publicação | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 137/2024 | 24/05/2024 | Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Conceição do Tocantins – TO | |
| Decreto Nº 213/2021 | 15/12/2021 | Regimento Interno do Conselho Municipal e Meio Ambiente - C.M.M.A. | |
| Decreto Nº 211/2021 | 15/12/2021 | Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e a politica Municipal do Meio Ambiente do Município de Conceição do Tocantins | |
| Lei Municipal nº 549/2021 | 13/12/2021 | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo - CMMATUR | |
| Lei Municipal nº 549/2021 | 13/12/2021 | Fica criado e instituído o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA |
Compete à Secretaria de Meio Ambiente:
a) Promover as ações de educação e conscientização quanto à preservação de uso racional dos recursos naturais;
b) Manter o acompanhamento direto e constante das atividades ligadas ao saneamento básico e ao meio ambiente;
c) Realizar limpeza pública nas praças, ruas e avenidas do município;
d) Promover ações para prevenir e apoiar pessoas que vivem em situação de risco e/ou atingidas por desastre ambiental;
e) Promover a melhoria do sistema de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública em geral.
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