A Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins, declara para os devidos fins que, no exercício de 2026, esta Prefeitura Municipal não possui emendas parlamentares municipais previstas em seu orçamento. Declara ainda, que não houve execução orçamentária/financeira vinculada a emendas parlamentares municipais concedidas no exercício de 2025, por inexistirem tais emendas.
A Prefeitura Municipal compromete-se a divulgar caso venha a:
a. incluir emendas parlamentares municipais concedidas na LOA ou em créditos adicionais; e/ou
b.executar despesas vinculadas a emendas parlamentares municipais concedidas, para fins de adoção das providências de transparência ativa e rastreabilidade exigíveis no ciclo correspondente.