I – GABINETE DO PREFEITO

a) Assistir ao Prefeito no trato das questões inerentes ao seu cargo, tomando providências e iniciativas de seu expediente particular;

b) Assessorar o Prefeito em todos os assuntos por ele especificado;

c) Assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica;

d) Assessorar o Vice-Prefeito nas questões inerentes ao seu cargo, tomando providências e iniciativas de seu expediente particular.

II – NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA

a) Providenciar conjunto de atividades administrativas, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos para assegurar que os objetivos da organização sejam alcançados, de forma confiável, concreta, eficiente e eficaz, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão até a consecução dos objetos fixados;

b) Atendimento e prestação de informação a população através do E-SIC.

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

a) Controlar todos os documentos do município;

b) Manter o controle da execução orçamentária e patrimonial;

c) Zelar pela guarda, conservação e controle de patrimônio público;

d) Obter, armazenar e fornecer o material necessário ao funcionamento da máquina administrativa;

e) Manter o controle das contratações, demissões e todas as questões ligadas ao funcionalismo municipal;

f) Coordenar e articular com as demais unidades administrativas todo o processo administrativo;

g) Assessorar o Prefeito em todas as questões pertinentes à administração municipal;

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

a) Coordenar a administração fazendária e financeira

b) Formular a política econômico-tributária e não tributária;

c) Direcionar, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Município;

d) Avaliar o grau de integridade e confiabilidade dos cadastros da administração municipal;

e) Verificar a extensão em que os ativos dos órgãos e das entidades da administração municipal estejam contabilizados e salvaguardados contra perdas e danos de qualquer espécie;

f) Gerir o sistema de informações orçamentárias;

g) Assessorar o Prefeito em todas as questões pertinentes a finanças municipal;

h) Avaliar, permanentemente, a economia do município, a execução da política e da administração tributária e financeira;

i) Manter a guarda e movimentação de valores do município.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

a) Promover a melhoria da qualidade de ensino;

b) Controlar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do município;

c) Controlar a aplicação de recursos financeiros destinados ao custeio e aos investimentos na rede municipal de ensino;

d) Promover a melhoria do sistema de distribuição da merenda escolar;

e) Desenvolver toda a política de desenvolvimento educacional, em níveis de creche, pré-escolar, ensino fundamental e ensino profissionalizante;

f) Estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, supervisão e controle das ações relativas à educação;

g) Articular-se com os Governos Estadual e Federal, em matéria de política e de legislação educacional;

h) Promover o estudo, a pesquisa e a avaliação permanentes de recursos financeiros para custeio e investimento dos processos educacionais;

i) Prestar assistência e orientação na gestão, operação e manutenção dos equipamentos educacionais;

j) Articular os meios à integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área da educação;

k) Apoiar e orientar a iniciativa privada no âmbito da educação;

l) Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

m) Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de estudantes, professores e servidores;

n) Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanente das características e qualificação do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;

o) Assegurar as crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;

p) Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

q) Proceder no âmbito do seu órgão, a gestão e controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do chefe do Poder Executivo;

r) Exercer outras atividades correlatas

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

a) Promover e apoiar as atividades ligadas a juventude, ao esporte e ao lazer;

b) Cooperar com ações das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social;

c) Coordenar o uso dos espaços públicos destinados as práticas esportivas;

d) Cooperar com as atividades e ações de prevenção de uso de drogas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

a) Promover as ações de educação e conscientização quanto à preservação de uso racional dos recursos naturais;

b) Manter o acompanhamento direto e constante das atividades ligadas ao saneamento básico e ao meio ambiente;

c) Realizar limpeza pública nas praças, ruas e avenidas do município;

d) Promover ações para prevenir e apoiar pessoas que vivem em situação de risco e/ou atingidas por desastre ambiental;

e) Promover a melhoria do sistema de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública em geral.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

a) Desenvolver as políticas de saúde municipal em consonância com as diretrizes emanadas dos governos Estadual e Federal;

b) Coordenar a prestação de serviços médicos ambulatoriais de urgência e de emergência;

c) Coordenar as campanhas de conscientização para erradicação de doenças endêmicas e epidêmicas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

a) Promover as ações de serviços sociais à comunidade mais carente;

b) Planejamento das atividades de ação contra a pobreza e a miséria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

a) Manter os serviços de fiscalização dos veículos públicos;

b) Executar e fiscalizar os serviços de manutenção dos veículos;

c) Zelar pela guarda, conservação e controle dos equipamentos rodoviários;

d) Promover as melhorias da rede viária municipal com a conservação e construção de estradas vicinais;

e) Zelar pela conservação das vias públicas e pavimentação urbana;

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

a) Fomentar e apoiar ao pequeno e médio produtor;

b) Promover e controlar os serviços de mercados, feiras e matadouros;

c) Buscar com organismos governamentais e não governamentais, a parceria necessária ao apoio à produção agrícola e pecuária.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

a) Manter os serviços de planejamento e fiscalização urbana;

b) Promover a melhoria e expansão dos serviços de iluminação pública;

c) Promover a conservação de praças e demais logradouros públicos;

d) Manutenção e conservação do cemitério municipal;

e) Executar e fiscalizar obras do município;

f) Promover ações que garantam moradia digna a pessoas carentes.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO

a) Executar serviços de planejamento econômico e social;

b) Elaborar e executar projetos que visam captar recursos para o desenvolvimento econômico e social do município;

c) Elaborar e executar projetos para divulgação da cultura e o turismo dentro do município e nas redes social;

d) Promover a cultura no município;

e) Divulgar os principais pontos de turismo do município, no âmbito estadual e nacional;

f) Promover o desenvolvimento do turismo no âmbito municipal;

g) Apoiar ações voltadas para o turismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, MULHER E FAMÍLIA

a) Elaborar e executar projetos para atrair a juventude, tirando das drogas;

b) Encarregar e zelar o comprimento dos direitos da criança e do adolescente;

c) Cooperar com as ações e projetos de fortalecimento de vínculo familiar;

d) Trabalhar com parceiras com as secretarias de assistência social, educação e saúde.