Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretária: Jeovanna Bandeira Vaz
Fone: (63) 3381-1225 / (63) 9 9229-4984
E-mail: meioambienteconceicao.to@gmail.com
Endereço: Rua Coronel Guedes, N° 29, Qd. 12, Lt. 22, Cep: 77.305-000, Setor Central
Horário de Atendimento ao Público: De Segunda à Sexta das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h

Documentos da Reestruturação, Regimento do CMMA e Regulamentação da Lei FMMA do Município de Conceição do Tocantins

DocumentoPublicaçãoDescriçãoAção
Requerimento22/05/2025

Requerimento de Certidão de Uso de Solo

DECRETO Nº 137/202424/05/2024

Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Conceição do Tocantins – TO

Decreto Nº 213/202115/12/2021

Regimento Interno do Conselho Municipal e Meio Ambiente - C.M.M.A.

Decreto Nº 211/202115/12/2021

Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e a politica Municipal do Meio Ambiente do Município de Conceição do Tocantins

Lei Municipal nº 549/202113/12/2021

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo - CMMATUR

Lei Municipal nº 549/202113/12/2021

Fica criado e instituído o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA

Compete à Secretaria de Meio Ambiente:

a) Promover as ações de educação e conscientização quanto à preservação de uso racional dos recursos naturais;

b) Manter o acompanhamento direto e constante das atividades ligadas ao saneamento básico e ao meio ambiente;

c) Realizar limpeza pública nas praças, ruas e avenidas do município;

d) Promover ações para prevenir e apoiar pessoas que vivem em situação de risco e/ou atingidas por desastre ambiental;

e) Promover a melhoria do sistema de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública em geral.

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