Decreto (COVID-19)
Número: 077/2022
Data: 09/05/2022
(Dispõe sobre a flexibilização de medidas contra a Covid-19 e dá outras providências.)
Dispõe sobre a flexibilização de medidas contra a Covid-19 e dá outras providências.
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Decreto (COVID-19)
Número: 178/2021
Data: 06/10/2021
(Decreto Municipal Nº 178/2021 com as medidas preventivas no controle ao novo coronavírus- COVID-19.)
Dispõe sobre as medidas de flexibilização, atentando para os fatores referentes a prevenção, monitoramento e controle do coronavírus- COVID-19 e dá outras providências.
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